Motoristas que mantêm bom histórico no trânsito passarão a contar com renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi sancionada nesta sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já está em vigor em todo o país.
A nova regra contempla os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses que antecedem o vencimento da CNH.
A proposta havia sido aprovada anteriormente pelo Senado Federal e busca agilizar os procedimentos para renovação da habilitação de motoristas considerados regulares perante a legislação de trânsito.
Mesmo com a automatização do processo, os exames médicos e psicológicos permanecem obrigatórios. Os custos dessas avaliações continuarão sendo de responsabilidade dos condutores.
De acordo com a legislação, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à Secretaria Nacional de Trânsito definir os valores e as regras complementares para a aplicação da medida.
Relatada pelo senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta pretende reduzir etapas burocráticas e incentivar a manutenção de boas práticas no trânsito. O texto ainda prevê reajustes anuais nos valores dos exames com base na inflação oficial do país.
