Entraram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas normas que regulamentam a publicidade das casas de apostas esportivas no Brasil. As mudanças obrigam empresas do setor a incluir mensagens de advertência em todas as campanhas e estabelecem novas restrições para a divulgação dos serviços.
A partir de agora, toda propaganda deverá informar que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro ou que apostas não representam uma forma de investimento. As advertências deverão ocupar pelo menos 10% do espaço dos anúncios e permanecer visíveis ao público.
A regulamentação também veta qualquer publicidade que associe apostas ao enriquecimento, prometa ganhos fáceis ou incentive práticas irresponsáveis. Também estão proibidos anúncios voltados ao público infantojuvenil, com conteúdo discriminatório ou que transmitam informações falsas sobre as chances de vitória.
O Ministério da Fazenda informou que ampliará a fiscalização para identificar empresas que operam sem autorização no país. Segundo o governo, apenas plataformas regularizadas poderão fazer publicidade no mercado brasileiro.
As novas exigências integram o processo de regulamentação das apostas esportivas e buscam reduzir os riscos associados ao crescimento desse segmento.
