O Congresso Nacional pode votar nesta terça-feira (1º) a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% aplicado desde 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50.
A votação estava prevista para segunda-feira (31), mas foi adiada após o presidente da comissão mista responsável pela análise da MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), suspender a sessão. Uma nova reunião foi marcada para as 10h desta terça.
Antes da análise, o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá ser discutido com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Pelo texto em discussão, o imposto federal sobre as compras de até US$ 50 poderá deixar de ser cobrado. A proposta, no entanto, prevê o acompanhamento dos impactos da medida sobre a economia brasileira.
O Ministério da Fazenda deverá avaliar os efeitos da mudança sobre os setores produtivos. Inicialmente, as análises deverão ser realizadas a cada três meses. Depois, o intervalo passará para seis meses.
Caso sejam identificados impactos considerados relevantes para a economia, poderão ser adotadas medidas para diminuir eventuais prejuízos à indústria e a outros segmentos nacionais.
Mesmo com o possível fim do imposto federal, as compras internacionais continuarão sujeitas ao ICMS, tributo estadual. A retirada dessa cobrança dependerá de uma decisão individual de cada governo estadual.
Após passar pela comissão mista, a medida provisória ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para aprovação é curto. A MP perde a validade no dia 8 de setembro e, caso não seja analisada até essa data, deixará de produzir efeitos.
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em meio ao debate sobre a concorrência entre produtos importados e o comércio nacional. Enquanto consumidores reclamam do impacto da cobrança nos preços, setores da indústria e do comércio defendem medidas para equilibrar a competição com mercadorias estrangeiras.
