O Senado aprovou na última quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras de tributação para compras internacionais. O texto, conhecido como “taxa das blusinhas”, já havia sido aprovado pelos deputados e agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor de forma definitiva.
A principal mudança é o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 257. A regra vale para encomendas feitas pela internet e enviadas por meio de remessas postais.
A proposta também modifica a cobrança para compras de valores mais altos. Nas remessas de até US$ 3 mil, o Imposto de Importação será reduzido de 60% para 30%.
Outra alteração aprovada prevê imposto de importação zerado para medicamentos que não tenham similar disponível no mercado brasileiro.
A relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), defendeu a medida destacando que muitos brasileiros recorrem às plataformas internacionais em busca de produtos mais baratos.
O texto aprovado também cria mecanismos de acompanhamento dos efeitos da isenção. O Ministério da Fazenda deverá realizar uma primeira avaliação três meses depois da entrada em vigor e, posteriormente, a cada seis meses.
Emprego, renda, preços e os impactos sobre a indústria nacional estarão entre os pontos analisados pelo governo. Além disso, a política de isenção deverá passar por uma avaliação anual.
As plataformas de comércio eletrônico e os operadores logísticos também terão novas responsabilidades. As empresas deverão reforçar a identificação de vendedores e o monitoramento de operações suspeitas, além de combater práticas como subfaturamento, divisão artificial de encomendas e ocultação de remetentes.
