O Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a análise do pedido feito por Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), quando o ministro retirou o caso do Inquérito das Fake News e determinou que a órgão conduza a questão.
Fachin também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria Geral da República se manifestem sobre as acusações apresentadas por Moraes.
O caso envolve investigações relacionadas a Daniel Vorcaro, ex dono do Banco Master. Moraes sustenta que André Mendonça teria adotado medidas que beneficiariam determinados grupos políticos durante apurações envolvendo mensagens atribuídas ao empresário.
Entre as acusações estão suposto abuso de autoridade, crime de responsabilidade, improbidade administrativa e quebra da imparcialidade judicial. Moraes também questiona a atuação de Mendonça na condução de investigações policiais e nas tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada de Vorcaro.
De acordo com o pedido, Mendonça teria direcionado investigações contra determinados alvos, entre eles Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por razões que Moraes classificou como pessoais e políticas.
A fundamentação apresentada por Moraes teve como base um relatório de inteligência elaborado pela Polícia Federal. O documento não tem valor probatório e as próprias análises da PF receberam classificações de confiança “baixa” ou “moderada”.
O Inquérito das Fake News, instaurado há sete anos, permanece sob sigilo e sem prazo definido para encerramento. A investigação já foi prorrogada diversas vezes e é alvo de críticas pela duração e por questionamentos relacionados à liberdade de expressão.
