Após ação movida pelo vereador Dione Carvalho Justiça determina suspensão de eleição para Conselho tutelar de Manaus

Após denúncia feita pelo vereador Dione Carvalho sobre as inconsistência do pleito eleitoral do Conselho tutelar de Manaus, a justiça determinou a suspensão da eleição para conselheiro tutelar após inúmeros erros no edital. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza da 4° vara da Fazenda Pública.

De acordo com relatório, o edital estabelecia que o candidato precisava obter uma nota superior a 60% na prova dissertativa para serem classificados para a fase de eleição. No entanto, a controvérsia surgiu quando o número mínimo necessário de candidatos para a fase final do processo não foi alcançado. A Resolução n. 231/2022 do Conanda estabeleceu que seriam necessários no mínimo 10 candidatos para a eleição de membros do Conselho Tutelar em cada colegiado.

Em razão disso, o vereador Dione Carvalho (sem partido), se juntou com conselheiros tutelares e realizou uma ação judicial com pedido para as autoridades responsáveis pelo processo e o tribunal superior cumprissem rigorosamente as normas estabelecidas no edital.

Após o pedido, o juiz Paulo Fernando determinou a suspensão imediata do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Manaus e a reabertura do prazo de inscrição de candidatos até que o número mínimo de candidatos por colegiado fosse alcançado.

O juiz estabeleceu um prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem, sob pena de aplicação de multa diária de R$1.000,00, com limite de 30 dias. Além disso, o gestor público responsável pela obrigação foi advertido de que poderia responder por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa em caso de descumprimento da ordem.

Publicidade

DESTAQUES

‘A Patrulha do Coxinha’ leva o melhor do humor cearense ao Teatro ICBEU neste domingo (22)
SIX SEVEN DO CV: facção cobra n0vinhas após brig4 e agr3ssão a jovem em adega no Viver Melhor, em Manaus; veja vídeo
Motoqueiro dá fuga em batedor do Detran-AM na entrada do Manoa e termina em boca de fumo em Manaus; veja vídeo
Denúncia ambiental: animais silvestres são expostos como atração para fotos com turistas em comunidade próxima ao Encontro das Águas, no Amazonas; veja vídeo
Governador Roberto Cidade e o ministro do STF, André Mendonça, participam de aula inaugural de especialização no TJAM
Caso Studio 5: advogado de mulheres brutalmente agredidas na saída de show se manifesta após condenação dos agressores
Inveja mortal: empresário é investigado por enviar videogame com bomba para explodir loja rival em São Paulo; veja vídeo
Família cobra explicações de blogueira após namorado ser atr0pelad0 e parar na UTI com fr@tura no crânio em Manaus
Gestão de Roberto Cidade fortalece RecuperaFone e amplia combate ao roubo de celulares no Amazonas
Motoqueiro cai em barranco após passar direto em trecho de rua em obras no ramal do Brasileirinho, em Manaus; veja vídeo
PROCURADO: Mulher denuncia ex por perseguição e suspeita de colocar explosivos no carro do atual namorado no bairro Chapada em Manaus; veja vídeo
Gestão David Reis avança nos estudos para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da CMM
Deputados do Amazonas encerram participação no encontro nacional de parlamentares em Brasília
Omar Aziz reúne lideranças dos 62 municípios do Amazonas e projeta prioridades para novo governo
Portal Vizinho TV supera 1,6 milhão de visualizações e registra audiência nos Estados Unidos, China e Europa, aponta Google Analytics
Moradores capturam falso entregador após ele esfaquear idosa de 80 anos durante tentativa de assalto; veja vídeo