Manaus – Alimentos vencidos, carnes deterioradas e falhas na conservação de produtos levaram a Justiça a condenar a rede Supermercados DB ao pagamento de R$ 650 mil por danos morais coletivos. As decisões envolvem duas unidades da capital amazonense e também obrigam a empresa a corrigir problemas sanitários e estruturais, sob pena de multas diárias.
As condenações resultam de ações civis públicas apresentadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Na unidade da avenida Max Teixeira, no bairro Cidade Nova, zona Norte, a indenização foi fixada em R$ 500 mil. Fiscalizações identificaram produtos fora do prazo de validade, embalagens estufadas ou violadas, mercadorias sem identificação adequada de origem e divergências na pesagem.
As irregularidades também incluíam carnes deterioradas e laticínios mantidos sem refrigeração adequada. A empresa deverá comprovar a correção dos problemas em 15 dias úteis. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 10 mil por dia, limitada a 20 dias.
Na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro, a situação envolveu aproximadamente 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para consumo humano. Durante a fiscalização, realizada em março de 2024, foram encontrados produtos com coloração esverdeada e odor de putrefação, armazenados em equipamentos de refrigeração avariados.
Nesse caso, a condenação foi de R$ 150 mil. A Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para regularização das inconformidades, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 150 mil.
Novas inspeções, realizadas em janeiro de 2025, apontaram a repetição de irregularidades. Segundo o MPAM, também foram identificados problemas nas etiquetas de validade e ausência de selo de inspeção oficial.
A empresa alegou que os produtos estavam separados para descarte. Entretanto, conforme o relato do Ministério Público sobre a decisão, os registros da fiscalização indicavam que a carne estava sendo processada e etiquetada para venda futura.
Além dessas condenações, o MPAM informou que há quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento contra a rede.
Informações adicionais confirmadas em publicação oficial do MPAM. mpam.mp.br
