Motoristas são denunciados por cancelar corridas de idosos e cadeirantes em Manaus; Defensoria apura
Procedimento vai avaliar atendimento, acessibilidade dos aplicativos e cumprimento da lei que exige parte da frota adaptada na capital
MANAUS (AM) – Solicitar uma corrida e ver o motorista ir embora ao perceber uma dificuldade de locomoção. Relatos desse tipo motivaram a Defensoria Pública do Amazonas a abrir um procedimento coletivo para apurar possíveis violações de direitos de pessoas idosas e com deficiência no transporte por aplicativo em Manaus.
Entre as denúncias recebidas estão cancelamentos no momento do embarque, quando o condutor identifica que o passageiro utiliza cadeira de rodas ou precisa de assistência. A iniciativa foi divulgada nesta terça-feira (10) e prevê ações ao longo de 12 meses para identificar falhas e cobrar melhorias.
O defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), relata que as queixas incluem motoristas que deixam o local ao perceberem que o usuário está em cadeira de rodas ou utiliza fralda geriátrica.
A apuração também pretende verificar como o município fiscaliza o serviço e quais medidas as empresas adotam para garantir o atendimento desses passageiros.
Lei exige veículos adaptados
Manaus já possui uma legislação que estabelece obrigações de acessibilidade para o setor. A Lei Municipal nº 2.486/2019 prevê que pelo menos 1% da frota seja acessível, com adaptações que permitam transportar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida com segurança e conforto.
A norma também estabelece requisitos de acessibilidade nas plataformas e atendimento prioritário e adequado a pessoas idosas e com deficiência. O procedimento buscará esclarecer se essas exigências são cumpridas na prática.
Para passageiros que enfrentam dificuldades até mesmo para chegar a uma parada de ônibus, a recusa de uma corrida representa mais uma barreira ao deslocamento pela cidade.
Aplicativos passam por avaliação técnica
A equipe de Tecnologia da Informação da Defensoria iniciou uma análise das ferramentas digitais. O trabalho verifica a facilidade de uso dos aplicativos por pessoas com deficiência e a existência de recursos que permitam comunicar necessidades específicas antes da viagem.
O cronograma está dividido em cinco fases e inclui pedidos de informações às plataformas, ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), aos Procons e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Também estão previstas a participação de conselhos de direitos e movimentos representativos, além de uma audiência pública para reunir relatos e ampliar o diagnóstico.
A condução ficará com a 2ª Defensoria Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa e a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Vulneráveis.
Problema também mobiliza órgãos nacionais
A discussão já provocou medidas em âmbito nacional. Em 17 de setembro, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou Uber, 99, inDrive e Lady Driver para esclarecer como atendem pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida.
As perguntas abrangem cancelamentos, capacitação de motoristas, transporte de equipamentos de assistência e mecanismos para acompanhar reclamações de discriminação.
Antes disso, em agosto, o Ministério Público Federal recomendou à Uber e à 99 melhorias no embarque e desembarque, treinamento dos condutores e estudos sobre modalidades específicas para passageiros que precisam de assistência.
Essas medidas nacionais são distintas do procedimento aberto em Manaus. A apuração local ainda vai reunir informações para estabelecer a dimensão dos problemas e cobrar a correção das falhas identificadas.
