A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, venda e divulgação de todos os suplementos alimentares e energéticos da empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados. A decisão, publicada na quarta-feira (5), também determina o recolhimento imediato dos produtos disponíveis no mercado.
Segundo a Anvisa, os itens da empresa continham ozônio em sua composição, substância sem comprovação de segurança para uso em suplementos ou bebidas energéticas. No Brasil, o ozônio é permitido apenas como agente de desinfecção no tratamento de água, não sendo autorizado como ingrediente em produtos para consumo humano.
A agência destacou ainda que a empresa fazia propaganda enganosa, atribuindo aos produtos efeitos terapêuticos e benefícios à saúde sem comprovação científica. Entre as alegações irregulares estavam promessas de melhora no funcionamento do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular.
De acordo com a legislação, suplementos alimentares não podem ter indicações de prevenção ou tratamento de doenças. As alegações permitidas se restringem a funções metabólicas dos nutrientes, dentro de uma dieta equilibrada, e devem estar previstas em normas específicas.
A Anvisa reforçou que os suplementos precisam seguir as regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024 e da Instrução Normativa (IN) nº 281/2024, que determinam os ingredientes e limites permitidos. Alegações sobre benefícios nutricionais e fisiológicos só são aceitas quando constam na IN nº 28/2018.
A agência mantém em seu site uma lista pública de ingredientes e alegações aprovadas, para orientar consumidores e fabricantes e evitar o uso de substâncias sem segurança comprovada.
