Brasil – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi mencionado no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) pela Lei de sua autoria que tornou o Banco Central do Brasil independente. A Lei Complementar 179/2021, fruto de um projeto de lei apresentado em 2019, é um dos marcos da economia do país, que controlou a inflação e colocou o Brasil no patamar das maiores economias do mundo.
Está sob responsabilidade do senador amazonense outro importante avanço, que mencionado pelo relatório do FMI: a PEC 65/2023, que amplia a autonomia administrativa do Banco Central, concedendo autonomia financeira à instituição. “É uma missão que estamos trabalhando para o bem da República. Como senador, muito me honra contribuir pelo país. Assim como fizemos com a autonomia administrativa do BC, que tanto fez bem ao país e aos brasileiros. Caso essa Lei não estivesse em vigor, a economia do Brasil poderia estar pior, com o Banco nas mãos de interesses políticos e não da população, da República”, afirmou o senador amazonense.
Em sua publicação, o FMI ressalta a importância da Lei do senador Plínio Valério, que já garante a autonomia operacional do Banco, com regras claras de nomeação dos diretores, mandatos fixos de quatro anos não coincidentes com mandatos presidenciais, impedindo a ingerência na política monetária e garantindo a estabilidade de preços.
“Em 2021, foi promulgada a Lei Complementar 179 de 2021, que estabelece os objetivos do BCB, sua autonomia e os procedimentos para nomeação e remoção de membros do Conselho. A lei define a estabilidade de preços como o principal objetivo do BCB e estabelece mandatos de quatro anos (com possibilidade de uma renovação) para os membros do Conselho, cujos termos geralmente não coincidem com o mandato presidencial. A lei também determina os casos em que a remoção de membros do Conselho é admissível (desempenho insatisfatório comprovado e recorrente, com aprovação por maioria absoluta do Senado)”, diz o documento do FMI.
O senador Plínio Valério já apresentou seu relatório à PEC 65. O texto voltará a ser discutido em agosto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
