O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou mais uma tentativa do procurador federal Fernando Merloto de reverter decisões judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro compareceu à sede da Polícia Federal, em Brasília, na manhã desta sexta-feira (18), para cumprir mais uma das determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF): o uso de tornozeleira eletrônica.
A imposição da medida faz parte de um conjunto de restrições autorizadas pelo STF com o objetivo de evitar qualquer interferência do ex-presidente nas investigações que apuram sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Medidas impostas a Bolsonaro
As medidas cautelares determinadas por Moraes incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acesso e uso de redes sociais;
- Recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana;
- Proibição de manter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outras autoridades;
- Proibição de se comunicar com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho.
Desde as primeiras horas da manhã, equipes da Polícia Federal têm acompanhado o cumprimento das ordens judiciais tanto na residência de Bolsonaro quanto na sede nacional do Partido Liberal, em Brasília.
Investigado por obstrução e coação
As investigações conduzidas pela PF apontam que Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o andamento de inquéritos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de supostamente influenciar o comportamento de aliados e tentar deslegitimar as instituições democráticas.
Entre os crimes em apuração estão:
- Coação no curso do processo;
- Obstrução de Justiça;
- Associação criminosa;
- Ameaça à soberania nacional.
Os autos do processo tramitam em segredo de Justiça.
Bolsonaro nega acusações
Em declarações recentes, Bolsonaro tem rechaçado todas as acusações, classificando-as como infundadas e politicamente motivadas. Ele chegou a ironizar o Ministério Público Federal (MPF), comparando uma das denúncias a “ter sido acusado de matar um marciano”.
Aliados próximos ao ex-presidente também têm criticado a decisão de Moraes, classificando as medidas como “exageradas” e “desproporcionais”, argumentando que não há provas de que Bolsonaro tenha tentado fugir ou obstruir a Justiça.
Contexto político
A escalada de restrições contra o ex-presidente acontece em meio ao acirramento político no país e ao avanço de investigações que envolvem não apenas Bolsonaro, mas membros de sua antiga equipe de governo, militares da reserva e civis suspeitos de envolvimento com supostas articulações golpistas.
Nos bastidores, lideranças do PL avaliam o impacto dessas medidas nas eleições de 2026, especialmente diante da possibilidade de Bolsonaro ser declarado inelegível em definitivo, o que abriria espaço para a reorganização interna da direita conservadora brasileira.
