A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos a favor e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Pela proposta, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará isento do tributo a partir de 2026, enquanto contribuintes com renda de até R$ 7.350 terão desconto no valor a pagar.
O projeto, encaminhado pelo governo federal, segue agora para análise no Senado antes da sanção presidencial. A medida, promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, deve beneficiar 26,6 milhões de brasileiros.
Atualmente, a isenção é válida para rendas de até R$ 3.036. O texto ainda estabelece compensação financeira com a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de maior renda.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a aprovação de “um dia histórico”. O relator, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação dos mais ricos permitirá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Parlamentares da base governista defenderam a proposta como avanço em justiça tributária, enquanto opositores criticaram a medida por considerá-la populista ou insuficiente para corrigir desigualdades estruturais no sistema.
