A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (02) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada semanal de trabalho. A matéria foi aprovada em votação simbólica, com quatro votos contrários, e agora depende da análise do Plenário.
O texto estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também prevê que um dos dias de folga seja, preferencialmente, aos domingos. Relator da PEC, o Senador Omar Aziz, PSD AM, manteve na CCJ o mesmo texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca evitar que a proposta precise retornar à Câmara e acelerar a tramitação no Senado.
Mais de 35 emendas foram apresentadas durante a discussão, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Omar Aziz também defendeu a possibilidade de levar a matéria ao Plenário rapidamente.
Apesar da aprovação na comissão, a inclusão da PEC na pauta do Plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, União Brasil AP. A CCJ aprovou ainda um requerimento de calendário especial para tentar acelerar a análise da proposta, mas Alcolumbre não se comprometeu publicamente a votar o texto nesta semana.
Durante a sessão, a oposição tentou adiar a tramitação. O líder do PL, Rogério Marinho, apresentou uma proposta alternativa baseada na remuneração conforme as horas trabalhadas, mas o requerimento foi rejeitado. Em seguida, houve pedido de vista, concedido pelo presidente da CCJ, Otto Alencar, pelo prazo de uma hora.
Pelo texto aprovado, a mudança será implementada de forma gradual. A jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de um ano, o limite será reduzido para 40 horas.
A proposta também permite que convenções e acordos coletivos definam diferentes formas de organização da jornada, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas pela Constituição.
Por se tratar de uma PEC, a medida precisa ser aprovada por pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Antes disso, ainda precisa cumprir o período de discussão previsto pelo regimento do Senado.
Caso o Senado aprove exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
A redução da jornada de trabalho é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, o presidente discutiu o andamento da PEC com Davi Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
