Um capítulo decisivo do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro avançou nesta segunda-feira (24), quando se encerrou o prazo para apresentação de embargos de declaração no caso da tentativa de golpe de Estado. A defesa não enviou nenhuma manifestação dentro do limite estabelecido, o que abre caminho para que a condenação seja confirmada em definitivo.
De acordo com o que consta nos autos, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, após ser apontado como liderança de uma organização criminosa que atuou para atacar o Estado democrático de direito. Ele permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Além do ex-presidente, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também deixaram o prazo expirar sem recorrer. Enquanto outros investigados do chamado núcleo central da articulação golpista apresentaram recursos dentro do período estipulado, Bolsonaro manteve a estratégia de silêncio jurídico.
Com o esgotamento das possibilidades de contestação, o Supremo Tribunal Federal deve declarar o trânsito em julgado, tornando a pena definitiva. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro recebe condenação tão severa por ataques à ordem democrática.
