O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou nesta terça-feira (7) que o fim da escala de trabalho 6×1 será discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), abandonando a possibilidade de envio de um projeto de lei com urgência.
A decisão, segundo ele, foi alinhada com o governo, que optou por manter a tramitação já existente no Congresso.
Atualmente, a legislação permite jornadas semanais de até 44 horas. Propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sugerem a redução para 36 horas, além da possibilidade de reorganização da carga horária por meio de negociação coletiva.
Outro texto também trata da redução da jornada, mas prevê um período maior para adaptação às novas regras.
Após passar pela CCJ, o tema deve ser encaminhado a uma comissão especial, que ficará responsável por aprofundar o debate antes da votação em plenário. A expectativa é que o texto avance ainda em maio.
Inicialmente, o governo avaliava acelerar a tramitação por meio de urgência constitucional, o que reduziria o prazo de análise. Com a nova estratégia, o processo seguirá as etapas tradicionais de uma PEC.
Outras propostas também estão na pauta da Câmara, incluindo temas ligados ao trabalho por aplicativos e à assistência social, além da definição de um novo nome para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O debate sobre a escala 6×1 deve ganhar força nas próximas semanas, diante dos impactos diretos sobre o mercado de trabalho e a economia.
