Uma proposta do prefeito David Almeida (Avante) para alterar as regras de aposentadoria dos servidores municipais de Manaus gerou críticas intensas durante audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º). O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL 10/2025), apresentado pelo Executivo como uma necessidade de adequação à Reforma da Previdência, é visto por sindicatos como uma medida política desnecessária, potencialmente prejudicial e que pode afetar diretamente os servidores.
O projeto prevê critérios mais rígidos para aposentadoria, incluindo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, propõe um cálculo que pode reduzir drasticamente o valor das pensões por morte, limitando a 50% para viúvos e 10% para cada filho. Servidores afirmam que, na prática, essas mudanças os obrigariam a trabalhar por até uma década a mais para obter o benefício integral.
A oposição à proposta é veemente. Lambert Melo, coordenador jurídico do Sindicato de Professores e Pedagogos (ASPROM/Sindical), acusou a gestão de agir com má-fé. “Parece uma manobra para cumprir promessas feitas a financiadores de campanha. É uma atitude indecente, imoral e antiética”, declarou Melo.
Por outro lado, o Executivo, representado pela diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, justifica que a adequação é obrigatória. Críticos contestam esse argumento, destacando que a Reforma da Previdência federal exige alterações apenas para municípios cujo regime próprio esteja em déficit atuarial – situação que não se aplica a Manaus, cujo fundo previdenciário, com orçamento de cerca de R$ 1,9 bilhão, mantém equilíbrio há 18 anos.
O projeto ainda aponta um suposto déficit financeiro mensal atual de R$ 210 milhões, projetando crescimento para quase R$ 940 milhões em 2038, um período que ultrapassa o mandato atual. Até o fechamento desta matéria, a Manausprev não havia se pronunciado sobre os cálculos, deixando espaço para esclarecimentos futuros.
A discussão sobre a proposta também se conecta à PEC 38/2023, que ainda tramita no Congresso Nacional e tornaria obrigatória a adequação previdenciária para todos os municípios. A medida ainda não foi aprovada, reforçando a percepção de que a iniciativa de Almeida é precipitada e sem amparo legal urgente.
O projeto continua em tramitação na Câmara Municipal, mas enfrenta forte resistência da categoria, que promete mobilizações e protestos caso a proposta avance sem alterações significativas.
