Durante a abertura do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), realizado nesta quarta-feira (22), em Boa Vista (RR), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) teve papel de destaque na reunião do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O encontro foi conduzido pelo presidente do comitê, conselheiro Júlio Pinheiro (TCE-AM), e contou com a participação do procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, coordenador do grupo, e da diretora de Projetos Ambientais do TCE-AM, Anete Ferreira, entre outros representantes de tribunais de todo o país.
Logo na abertura, o conselheiro Júlio Pinheiro destacou o entusiasmo que tem marcado os encontros do comitê. “Temos que aproveitar esse entusiasmo das nossas reuniões para continuar em busca dos resultados, pois já estamos conquistando algumas mudanças”, ele afirmou.
Em seguida, o conselheiro apresentou os primeiros resultados da parceria firmada entre o IRB e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que deu origem ao Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Programa Adapta Cidades, voltado ao fortalecimento da adaptação climática nos municípios brasileiros.
A iniciativa tem como objetivo capacitar técnicos municipais para elaborar planos de adaptação às mudanças do clima, fortalecendo a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização e apoio a políticas públicas ambientais.
A reunião abriu espaço para Lincoln Alves, representante do MMA, explicar como o programa funciona, dizendo que busca aproximar União, Estados e municípios e transforma o planejamento em ação. “O Adapta Cidades conecta esforços e garante apoio técnico a 581 cidades brasileiras para que o enfrentamento às mudanças do clima ocorra de forma coordenada”, esclareceu.
Lincoln destacou ainda que técnicos dos Tribunais de Contas também poderão participar das formações, o que permitirá que os órgãos de controle atuem de forma mais qualificada na fiscalização e acompanhamento dos planos municipais de adaptação.
Resultados
Durante a reunião, foi divulgada a Nota Recomendatória Conjunta nº 001/2025, elaborada pelo IRB em parceria com entidades do sistema de controle externo, como Atricon, CNPTC, Abracom, Audicon e Ampcon. O documento reforça o compromisso das instituições em apoiar a agenda de adaptação climática no país e marca o início de uma mobilização nacional.
A diretora Anete Ferreira celebrou o avanço e explicou que o movimento agora se volta à capacitação de servidores para multiplicar o conhecimento nos estados e municípios.
“A nota recomendatória reforça o compromisso de todos nós com a ação prática. O primeiro passo será designar servidores de cada tribunal para se capacitarem e, depois, multiplicarem o aprendizado junto aos municípios, ajudando-os a criar seus planos locais de adaptação às mudanças do clima”, explicou.
De acordo com o planejamento apresentado, 10 municípios de cada estado brasileiro serão selecionados para receber formação técnica e acompanhamento contínuo. No Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente já definiu as cidades que participarão do programa, com apoio técnico dos Tribunais de Contas ao longo de três anos, período em que serão acompanhadas metas e resultados locais.
Na mesma linha, o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça reforçou o caráter emergencial da iniciativa e a importância do engajamento das Cortes de Contas.
“A mudança do clima é um fato incontornável. Não podemos esperar. É preciso agir logo e cooperar entre os entes federados. Os Tribunais de Contas têm papel essencial nessa mobilização nacional”, afirmou.
O conselheiro Júlio Pinheiro acrescentou que as Escolas de Contas terão papel estratégico como multiplicadoras do programa.
“As escolas têm condição de ampliar o alcance dessa parceria e formar técnicos aptos a desenvolver políticas locais de adaptação”, pontuou.
O IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas segue até o dia 24 de outubro, no Centro Amazônico de Fronteiras (CAF) da Universidade Federal de Roraima (UFRR), com o tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do setor público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade.”
