ECONOMIA – O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta segunda-feira, 12, que o principal desafio do Governo Federal no momento é a “recomposição da base fiscal” do país. A declaração foi feita durante sua participação no 2º Warren Institutional Day, onde Fernando abordou os desafios enfrentados e as ações tomadas para estabilizar as finanças públicas.

O ministro mencionou que o orçamento de 2023, herdado do ano anterior, já apresentava um déficit significativo. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 indicava um déficit de R$ 60 bilhões, valor que, segundo o ministro, “não refletia a realidade fiscal do país”. Ele explicou que o orçamento subestimava despesas essenciais, como as do Bolsa Família, e não considerava passivos como o calote dos precatórios, que foi levado ao Judiciário através de Ação Direta de Constitucionalidade (ADC). Além disso, houve outra ação judicial relacionada à perda de receita de ICMS e combustíveis pelos estados, decorrente de leis complementares.

“Há um passivo de R$ 200 bilhões em risco, para o qual estamos preparados”, afirmou.

Ressaltando as dificuldades enfrentadas no ano passado. Desde o início de 2023, o governo adotou diversas medidas para restaurar a saúde fiscal do orçamento brasileiro. O ministro expressou sua gratidão ao Congresso Nacional, cuja colaboração foi crucial para a aprovação de quase todas as medidas necessárias para a recuperação fiscal.

No entanto, a figura política reconheceu que uma medida importante ainda não foi implementada: a desoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, essa desoneração tem um impacto significativo nas contas públicas e é uma questão pendente.

Apesar dos desafios, o ministro destacou que o trabalho realizado pelo Ministério da Fazenda tem sido reconhecido pelas agências de classificação de risco, que recentemente elevaram as notas de crédito do Brasil, refletindo uma confiança renovada na economia do país.

Haddad também abordou a questão da inflação e como a desoneração dos combustíveis foi essencial para conter seu aumento em 2022.

“Sem a desoneração dos combustíveis, a inflação teria chegado a 8,25% no ano passado”, afirmou o ministro.

Ele explicou que, diante das restrições fiscais, a reoneração dos combustíveis foi uma das poucas ações disponíveis para o governo em 2023.

Judicializações e o Futuro das Contas Públicas

Outro ponto levantado pelo ministro foi o impacto das judicializações nas finanças públicas. Ele citou a “tese do século”, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em um impacto de R$ 1 trilhão nas contas públicas, representando 10% da dívida bruta do país.

Ele também ressaltou a importância de agendas no Judiciário que promovam previsibilidade e sustentabilidade para as contas públicas. Ele expressou confiança de que, com o retorno a uma agenda de reformas no âmbito judicial, o país poderá superar esses desafios sem comprometer o crescimento econômico. O ministro concluiu destacando que as reformas microeconômicas em andamento são essenciais para fortalecer o potencial de crescimento do Brasil.