O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), rejeitou por unanimidade, o pedido de cassação do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza por abuso de poder na eleição de 2022.
A decisão contrário ao pedido do senador Eduardo Braga (MDB), que também concorreu às eleições para o pleito daquele ano, foi negada nesta terça-feira (16).
Na ação, Braga alegava que a propaganda institucional dos programas Asfalta Manaus e Passe Livre Estudantil, frutos de convênios da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas, desequilibraram o pleito, e acabou favorecendo Wilson Lima, que conseguiu se reeleger governador do Amazonas.
Contra a ação, a defesa de Wilson Lima e Tadeu de Souza, alegou que não houve demonstração de qualquer conduta ilícita aos políticos, e que a denúncia foi feita com base em falsa premissa de desequilibrou de publicidade que levou os candidatos a ganharem as eleições.
Em seu parecer, a relatora do caso, desembargadora Carla Reis, afirmou que a situação não tem gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, não sendo possível cassar o mandato do governador e vice.
“A situação exposta não ostenta gravidade de interferência no processo eleitoral, premissa para adoção do corolário referente à cassação dos diplomas dos eleitos e à sua respectiva decretação de inelegibilidade, sendo inadmissível a condenação sem o inconteste encadeamento entre o contexto fático e seu direcionamento exclusivo ao período eleitoral, não cabendo a classificação como abuso de poder político e econômico capaz de alterar a normalidade e a legitimidade das eleições por mera presunção de encadeamento”, afirmou Carla Reis.
