Manaus – A ex-secretária municipal de Educação de Manaus, Dulce Almeida, está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suspeita de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o órgão, Dulce, que é irmã do prefeito David Almeida (Avante), teria autorizado transferências ilegais que totalizam R$ 41,8 milhões para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv), o que contraria a legislação vigente.
De acordo com a investigação, os repasses indevidos ocorreram durante os anos de 2023 e 2024, sendo R$ 10,2 milhões no primeiro ano e R$ 31,6 milhões no segundo. A prática infringe diretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de verbas do Fundeb para fins não educacionais, incluindo assistência à saúde e outros benefícios previdenciários.
O caso também está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que recebeu documentos que comprovariam os repasses realizados durante a gestão de Dulce à frente da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os documentos apontam que os valores foram transferidos diretamente para o Funserv, sem qualquer justificativa legal que ampare a operação.
A promotoria responsável pela apuração requisitou à Semed o envio imediato de toda a documentação relativa aos pagamentos feitos ao Funserv com recursos do Fundeb. A medida visa aprofundar as investigações e avaliar o grau de responsabilidade da ex-gestora e de outros possíveis envolvidos.
O caso se soma a uma série de denúncias que têm marcado a gestão de David Almeida, com suspeitas de má administração e uso indevido de recursos públicos. Entidades ligadas à educação e servidores municipais têm manifestado preocupação com a fragilidade na fiscalização e o possível prejuízo à qualidade do ensino na capital amazonense.
