O governo federal alterou a destinação de parte dos recursos arrecadados com as apostas esportivas no país. Nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória que reserva até 3% da receita das bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (Funapol).
Com a nova regra, uma parcela dos recursos que antes era destinada à saúde, à assistência social e à Previdência Social passará a financiar despesas com a assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal.
A medida também abre espaço para que o Executivo amplie em até R$ 200 milhões o orçamento do Funapol ainda em 2026. O reforço financeiro será feito com recursos do Tesouro Nacional, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela legislação fiscal.
A implementação do novo percentual ocorrerá de forma gradual. Conforme o texto sancionado, o repasse ao fundo atingirá o limite de 3% somente em 2028. O percentual incidirá sobre os valores arrecadados pelas empresas de apostas após o pagamento dos prêmios aos apostadores e o recolhimento do Imposto de Renda.
O restante da parcela destinada ao governo continuará sendo distribuído entre diferentes órgãos e programas públicos, incluindo ministérios, entidades esportivas, organizações da sociedade civil, o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Seguridade Social, que permanecerá com 1,2% da arrecadação.
