O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e ficarão sob responsabilidade do INSS.
Segundo o governo, o objetivo é garantir a devolução dos valores descontados irregularmente de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O montante será custeado com recursos do orçamento da seguridade social.
A liberação foi feita por meio de crédito extraordinário, mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
A Medida Provisória nº 1.378, que autoriza o repasse, ainda será analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei.
