O Governo Federal determinou que aplicativos de transporte e entrega passem a informar, de forma detalhada, quanto cada corrida rende à plataforma e quanto é repassado a motoristas e entregadores. A medida será oficializada por portaria no Diário Oficial da União e tem respaldo no Código de Defesa do Consumidor. O descumprimento pode gerar multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.
O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, destacou que a transparência é fundamental para que os usuários façam escolhas conscientes. Integrantes do governo avaliam que a nova exigência também contribui para o debate sobre a remuneração dos trabalhadores, tornando mais clara a diferença entre o que as plataformas lucram e o que efetivamente chega ao bolso de quem trabalha nas ruas.
A medida integra um pacote de ações do governo federal voltado à melhoria das condições de trabalho no setor. Entre as iniciativas, está a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o que permitirá mapear acidentes de trabalho envolvendo esses profissionais e facilitar ações judiciais para garantia de direitos.
O governo também planeja a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, com estrutura básica como banheiros, água, áreas de descanso, alimentação e acesso à internet. Representantes da categoria cobram ainda o aumento da taxa mínima das corridas, apontando que a baixa remuneração eleva os riscos enfrentados no dia a dia. O tema continuará sendo debatido em um comitê interministerial criado para monitorar e propor melhorias para trabalhadores de aplicativos.
