O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira iniciou o período de recursos para candidatos que tiveram negado o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026. O prazo segue aberto até terça-feira (19).
O recurso deve ser enviado exclusivamente pela Página do Participante, portal oficial do exame.
Além dos pedidos de gratuidade indeferidos, também podem recorrer os candidatos que justificaram ausência no Exame Nacional do Ensino Médio 2025, mas tiveram a solicitação recusada.
De acordo com o Ministério da Educação, têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, além de participantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares.
O benefício também contempla inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e estudantes participantes do programa Pé-de-Meia, incluindo treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.
Para apresentar o recurso, os candidatos precisam anexar documentos que comprovem o direito à gratuidade, como comprovantes de matrícula, declaração escolar e histórico escolar.
Nos casos de justificativa de ausência no Enem 2025, o Inep exige apresentação de documentos oficiais, como atestados médicos, certidões e documentos judiciais.
O órgão ressaltou que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou justificativas assinadas por responsáveis.
Conforme o cronograma divulgado, o resultado final dos recursos será publicado em 24 de maio na Página do Participante.
O Inep também alertou que o fornecimento de informações falsas poderá gerar eliminação do processo, devolução de valores aos cofres públicos e responsabilização criminal.
