O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a substituição dos antigos cabos de energia elétrica por fios de alumínio realizada pela concessionária Âmbar Energia em Manaus. A medida foi adotada após o recebimento de reclamações de consumidores que relatam oscilações e interrupções no fornecimento, prejuízos e até incêndios supostamente relacionados à nova fiação.
A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. Os promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos determinaram a apuração da qualidade e segurança dos materiais utilizados, dos impactos na continuidade e eficiência do serviço, de possíveis efeitos sobre as tarifas e a medição do consumo, além do cumprimento das normas técnicas, regulatórias, ambientais e de defesa do consumidor.
O MPAM também solicitou informações à Âmbar Energia, Aneel, Inmetro, Ipem-AM, Corpo de Bombeiros, Procon-AM e Procon Manaus. Os órgãos e a concessionária terão prazo de até 10 dias úteis para apresentar os dados solicitados.
À Âmbar, o Ministério Público pediu justificativas técnicas, econômicas e contratuais para a troca dos cabos, cronograma das obras, laudos de segurança e informações sobre eventual impacto da mudança na tarifa paga pelos consumidores.
A Aneel deverá esclarecer se a substituição está prevista no contrato de concessão ou em plano de investimentos aprovado, além das regras aplicáveis ao eventual impacto tarifário. Já Inmetro e Ipem-AM deverão informar se os materiais possuem certificações e homologações vigentes e se foram realizados testes de conformidade.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para apresentar dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos e sinistros na rede elétrica de Manaus, além de documentos relacionados à segurança da nova fiação. Os Procons deverão informar a existência de reclamações e procedimentos envolvendo interrupções, oscilações, danos a equipamentos, alterações no consumo, aumento de faturas e falta de comunicação aos consumidores.
Segundo a promotora Sheyla Andrade, a investigação também busca verificar se os custos da mudança estrutural poderão resultar em aumento das tarifas ou em alterações atípicas na medição do consumo.
