Nova regra obriga apps a detalhar preços de corridas e entregas a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (24), aplicativos de transporte e entrega passam a ser obrigados a informar com mais clareza como os valores das corridas e pedidos são calculados. A exigência faz parte da portaria 61/2026, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Pelas novas regras, as plataformas devem detalhar o valor total da cobrança, indicando quanto fica com o aplicativo, quanto é repassado ao motorista ou entregador e quais taxas são aplicadas a estabelecimentos comerciais.

A norma exige ainda que essas informações sejam apresentadas de forma simples, com acesso imediato dentro dos aplicativos. As empresas tiveram 30 dias, desde a publicação em março, para se adequar.

O não cumprimento pode resultar em sanções, incluindo multas e suspensão das atividades.

Órgãos de defesa do consumidor recomendam atenção às mudanças. O Procon de Santa Catarina destaca que a medida pode ajudar a identificar práticas abusivas, especialmente em momentos de alta demanda, quando os preços costumam variar.

Para a Senacon, a iniciativa reforça o princípio da transparência nas relações de consumo e garante ao usuário o direito de entender como o valor pago é distribuído.

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