A partir desta sexta-feira (24), aplicativos de transporte e entrega passam a ser obrigados a informar com mais clareza como os valores das corridas e pedidos são calculados. A exigência faz parte da portaria 61/2026, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Pelas novas regras, as plataformas devem detalhar o valor total da cobrança, indicando quanto fica com o aplicativo, quanto é repassado ao motorista ou entregador e quais taxas são aplicadas a estabelecimentos comerciais.
A norma exige ainda que essas informações sejam apresentadas de forma simples, com acesso imediato dentro dos aplicativos. As empresas tiveram 30 dias, desde a publicação em março, para se adequar.
O não cumprimento pode resultar em sanções, incluindo multas e suspensão das atividades.
Órgãos de defesa do consumidor recomendam atenção às mudanças. O Procon de Santa Catarina destaca que a medida pode ajudar a identificar práticas abusivas, especialmente em momentos de alta demanda, quando os preços costumam variar.
Para a Senacon, a iniciativa reforça o princípio da transparência nas relações de consumo e garante ao usuário o direito de entender como o valor pago é distribuído.
