Está na pauta de votações desta terça-feira (16) do Senado Federal a PEC 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de qualquer droga ilícita. O projeto conta com o apoio favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que desde o início defendeu a iniciativa e considerou o debate do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma invasão da Corte em uma prerrogativa do Congresso Nacional, que é legislar.
Na tribuna, o senador criticou o que chamou de tentativa do Supremo de “legislar” sobre questões como a legalização da maconha, argumentando que isso desrespeita a Constituição e o papel do Congresso Nacional.
O senador Plínio citou dados preocupantes sobre o uso de maconha entre adolescentes no Amazonas e a entrada ilegal da droga em comunidades indígenas. Para ele, é necessário manter a criminalização do porte e da posse de maconha para garantir a segurança pública. “É um absurdo que os ministros estejam pensando em legalizar, em determinar a quantidade do porte de maconha, descriminalizando, o que nós já fizemos aqui.
A criminalização do porte e da posse de maconha é crucial para manter a segurança pública”, lamentou.
“Saidinhas”
Ainda na pauta da segurança pública, o senador Plínio Valério também informou que votará pela derrubada do veto do presidente Lula ao PL das “saidinhas”.
O veto, portanto, ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, o que ainda depende de agendamento. “Em tempo de descondenamento de bandidos confessos, não surpreende o veto de Lula ao projeto aprovado pelo Congresso que proíbe a saída de assassinos dos presídios. Com meu voto, vamos derrubar esse veto.
Não dá mais para assistir assassinos de mãe saindo para festejar o Dia das Mães em algum barzinho”, afirmou o senador amazonense.
