O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado tem como base o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, e prevê a redução das penas impostas aos envolvidos nos atos golpistas. O parlamentar defendeu que a medida tem como objetivo promover a pacificação do país. O projeto já havia sido analisado e aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Durante a votação, Amin afirmou que a revisão das punições deve ser feita sob a ótica da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. Para o relator, a manutenção de centenas de condenados em regime fechado poderia aprofundar divisões políticas e comprometer a legitimidade das instituições. Ele também destacou que a proposta não configura anistia ampla, mas uma revisão da dosimetria das penas.
O relator acolheu uma emenda que restringe a aplicação da redução apenas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo ele, a alteração teve caráter apenas redacional, o que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 9 de dezembro.
Parlamentares contrários à proposta criticaram a medida. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve planejamento e financiamento de uma tentativa de golpe de Estado e que a redução das penas não reflete o anseio da sociedade. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como casuístico, sustentando que a iniciativa beneficia um grupo específico que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, senadores do PL e aliados defenderam o texto. Izalci Lucas (PL-DF) argumentou que a proposta corrige condenações consideradas excessivas para pessoas que não participaram diretamente da articulação golpista. Sergio Moro (União-PR) também se manifestou a favor, destacando a necessidade de reduzir penas de manifestantes que permanecem presos.
O PL da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve prevalecer a pena mais grave, em vez da soma das punições. A proposta também altera critérios de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que as mudanças podem impactar não apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também outros réus em processos por crimes comuns, ao modificar regras gerais de cálculo de pena.
O projeto gerou reação nas ruas. No domingo (14), manifestações contrárias à proposta foram registradas em diversas cidades do país. Questionado sobre o tema, o presidente Lula afirmou que só se posicionará após a chegada formal do texto ao Executivo.
