A CazéTV está sendo alvo de uma averiguação preliminar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que apura possíveis irregularidades na publicidade de apostas esportivas exibida durante as transmissões da Copa do Mundo.
A investigação foi aberta pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e busca verificar se as campanhas promocionais exibidas durante as partidas respeitaram as regras previstas na legislação brasileira.
De acordo com a Senacon, imagens analisadas mostram ações promocionais de operadoras de apostas envolvendo narradores, comentaristas e apresentadores durante os jogos.
Entre as situações observadas pelo órgão estão promoções exclusivas para apostadores, utilização de QR Codes para apostas em tempo real e mensagens que podem associar a emoção do futebol à prática das apostas esportivas.
A investigação também busca esclarecer se o público conseguia identificar de forma clara quando estava diante de conteúdo publicitário e quando acompanhava uma transmissão esportiva ou jornalística.
As análises têm como base a Lei nº 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor e normas editadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o setor de apostas.
Por enquanto, a averiguação não implica punição à plataforma. Caso sejam constatados indícios de infrações, a Senacon poderá abrir um processo administrativo para apurar responsabilidades e definir possíveis sanções.
O caso ocorre em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil e ao aumento da presença das bets em transmissões esportivas e eventos de grande audiência.
