A proposta que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será analisada pelo Senado nesta terça-feira (30). A PEC, que já passou pela Câmara e pela CCJ da Casa, é vista com preocupação pelo governo federal por representar um aumento significativo das despesas públicas.
Pelo texto, os profissionais poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que tenham contribuído por 25 anos e exercido a atividade durante todo esse período. A medida também contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A equipe econômica calcula um impacto anual de aproximadamente R$ 3 bilhões, podendo alcançar R$ 30 bilhões em dez anos. Já a Confederação Nacional de Municípios projeta um custo de até R$ 69 bilhões no mesmo período.
Além de criar a aposentadoria especial, a PEC estabelece regras de transição para os profissionais que já estão na carreira e permite a contagem do período de afastamento para exercício de mandato sindical. O governo tenta adiar a votação e argumenta que a proposta cria novas despesas obrigatórias sem indicar medidas de compensação fiscal.
