Amazonas – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou nesta quinta-feira (3) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de assegurar a pavimentação da BR-319. A rodovia é considerada estratégica para a integração da região amazônica ao restante do país.

Na ação, o parlamentar argumenta que a omissão do poder público em viabilizar a obra fere preceitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades regionais e sociais, e o desenvolvimento econômico. Segundo ele, a falta de infraestrutura compromete a mobilidade, a acessibilidade e a justiça social no estado do Amazonas.

“A Constituição diz que todos os estados são iguais, mas nós, do Amazonas, não estamos sendo tratados de forma igual. Não nos dão o direito de ter a BR-319”, afirmou Plínio em vídeo publicado nas redes sociais. “A luta pela BR-319 é minha, é sua e vai continuar sempre. Estamos lutando no campo ambiental, mas também no jurídico”, completou.

O documento apresentado ao STF ressalta ainda que o isolamento provocado pela ausência de uma via terrestre adequada dificulta o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e segurança, afetando principalmente comunidades ribeirinhas e indígenas.

Outro ponto destacado é o impacto econômico: o custo logístico na região Norte pode ser até 40% maior do que no restante do país, o que compromete o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“A falta de pavimentação da BR-319 representa uma falha do Estado em garantir uma infraestrutura mínima adequada. Isso afeta diretamente o direito de locomoção, o desenvolvimento regional e os princípios da igualdade e da eficiência”, diz trecho da ação.

O pedido ao STF solicita o reconhecimento da violação de preceitos fundamentais e a determinação para que o Poder Público dê continuidade, de forma célere, ao processo de licenciamento ambiental e à execução de políticas públicas voltadas à pavimentação da rodovia.