Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, PL que prevê reparação financeira às vítimas aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
No segundo semestre de 2025, com o retorno do recesso legislativo, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) deve intensificar a cobrança junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), para que seja iniciada a análise do Projeto de Lei nº 6024/2023, de sua autoria. A proposta visa destinar parte do auxílio-reclusão — benefício pago aos dependentes de presos — diretamente às vítimas dos crimes cometidos pelo segurado preso.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), onde recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, aguarda avaliação técnica e jurídica na CCJ antes de seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
Mudança na lei para garantir justiça social
A iniciativa altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para destinar 30% do valor do auxílio-reclusão à vítima do crime. Caso a vítima tenha falecido, o benefício será repassado aos seus familiares. Essa medida busca corrigir o que o senador Plínio Valério considera um desequilíbrio no sistema atual.
“Hoje, o Estado garante assistência financeira aos dependentes do autor do crime, mas não às vítimas, que muitas vezes ficam sem amparo. Destinar uma parte do auxílio às vítimas é uma forma de promover justiça social e mostrar que crimes graves também implicam consequências financeiras para os criminosos”, explicou o parlamentar.
Repercussão e impacto social
Para a senadora Damares Alves, o projeto não apenas corrige uma injustiça histórica, mas funciona como uma medida reparatória que reforça o conceito de responsabilidade social e reparação de danos.
“A ideia de destinar parte do auxílio-reclusão às vítimas está ligada a um debate fundamental sobre justiça social. Embora o auxílio-reclusão seja um benefício previdenciário, é justo que uma parcela dele seja revertida para quem sofreu diretamente os danos causados pelo segurado preso”, afirmou a senadora.
Especialistas em direito previdenciário destacam que o auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado que está preso e que, atualmente, não contempla vítimas dos crimes. O projeto de Plínio Valério pode representar uma mudança significativa no entendimento e aplicação desse benefício, trazendo maior equilíbrio entre direitos e responsabilidades.
Próximos passos no Senado
Após análise e parecer da CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que avaliará o impacto financeiro da proposta. Caso aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. O senador Plínio Valério enfatiza que fará pressão para que a tramitação seja rápida.
“Queremos que o projeto seja analisado na CCJ ainda neste segundo semestre e, em seguida, na CAE. Essa é uma medida importante que a sociedade espera e o Senado não pode deixar de atender”, concluiu.
