Manaus – O artista urbano conhecido como Splash do Brasil, famoso por estampar propagandas em muros e paredes de diferentes ruas da capital amazonense, foi notificado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) por publicidade irregular.
De acordo com o órgão, os trabalhos do artista foram identificados em muretas, mobiliários urbanos e áreas de domínio público, o que caracteriza poluição visual e descumprimento das regras do Plano Diretor de Manaus.
O levantamento foi feito pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), que localizou o endereço do artista na Ponta Negra, Zona Oeste da cidade. A fiscalização resultou na notificação e na aplicação de multa, conforme determina o artigo 69 do Código de Posturas de Manaus (Lei Complementar nº 005/2014). A legislação estabelece ser “expressamente proibida a instalação de engenhos publicitários” – como cartazes, pichações e colagens – em espaços como muros, fachadas comerciais, tapumes, viadutos e postes.
Segundo o vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto, a prática, além de ilegal, pode configurar crime ambiental:
“É preciso deixar claro que a poluição visual é uma afronta ao Código de Posturas do município e pode, inclusive, ser caracterizada como crime ambiental. Pichar patrimônios, viadutos, postes ou afixar cartazes e faixas de forma indiscriminada gera danos ao meio ambiente e compromete a paisagem urbana. Nossa equipe já notificou e multou o artista, e vamos intensificar as ações de fiscalização contra todos que insistirem nessa prática irregular”, afirmou.
O vice-presidente lembrou ainda que empresas organizadoras de eventos também serão acionadas, já que fazem uso recorrente da publicidade ilegal, que prejudica a imagem da capital.
“É preciso atuar para evitar estas infrações para que possamos ter uma cidade minimamente ordenada e sem essa poluição visual”, completou.
A chamada poluição visual é provocada pelo excesso de propagandas, faixas, cartazes, lambe-lambes e banners instalados de forma irregular, principalmente em papel e plástico. Esses materiais deterioram a paisagem urbana, deixam a cidade visualmente desorganizada e comprometem a qualidade de vida da população.
O Implurb alerta que empresas, pessoas físicas ou jurídicas que insistirem em fazer publicidade irregular em postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços semelhantes estão sujeitas a multas que variam de 4 a 70 UFMs (Unidade Fiscal do Município) – ou seja, de R$ 581,48 a R$ 10.175,90, de acordo com o Código de Posturas (Lei Complementar nº 005/2014). Atualmente, cada UFM equivale a R$ 145,37.
Além disso, é expressamente proibido instalar engenhos publicitários em áreas como:
O Implurb reforça que a regulamentação e a autorização para engenhos publicitários estão previstas no Plano Diretor de Manaus e no Código de Posturas, sendo obrigatória para todos os casos.
