O ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rafael de Araújo Romano, teve a prisão em regime fechado determinada após condenação definitiva pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos. A decisão foi expedida pela 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Manaus, com ordem imediata para o cumprimento da pena.
A condenação ultrapassa 45 anos de reclusão e foi mantida após o esgotamento de todos os recursos apresentados pela defesa. Com o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso, a Justiça determinou o início da execução penal.
Além da prisão, foram adotadas medidas administrativas, incluindo a comunicação oficial a órgãos competentes, em razão da condição do condenado como ex-integrante do Judiciário.
Durante as investigações, o nome do ex-desembargador também foi citado em outros relatos. Uma ex-funcionária da família afirmou ter trabalhado como babá ainda na adolescência e relatou comportamentos considerados inadequados por parte do magistrado.
De acordo com o depoimento, os episódios teriam ocorrido ao longo de um período e também fora do ambiente de trabalho. As declarações foram registradas no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
As autoridades não informaram se esses relatos resultaram em novas ações penais.
Com a decisão definitiva, o ex-desembargador passa a cumprir pena em regime fechado, conforme determina a legislação para crimes dessa natureza. O caso segue sob responsabilidade do sistema de Justiça estadual.
