A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação no processo que investiga o Núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento ocorrerá no formato virtual, com início às 11h e encerramento previsto para 23h59 da próxima sexta-feira (14). Serão analisados embargos de declaração, um tipo de recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão final, sem poder para alterar o resultado anterior — e que, na maioria das vezes, é rejeitado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão registrar seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux não participará, já que passou a integrar a Segunda Turma do STF após ter votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior. Assim, apenas quatro ministros decidirão os recursos.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar por causa das investigações do inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão definitiva dele e dos demais condenados poderá ser decretada.
A decisão sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, podendo ocorrer no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na sede da Polícia Federal. A defesa ainda poderá pedir prisão domiciliar, alegando questões de saúde, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que conseguiu cumprir pena em casa sob monitoramento eletrônico.
Os demais réus, formados por militares e ex-integrantes da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice: 26 anos
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça: 24 anos
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações referentes aos danos ao patrimônio público nos atos de 8 de janeiro, foi suspensa por ele possuir mandato de deputado federal.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu da condenação. Ele cumpre pena em regime aberto e já está sem tornozeleira eletrônica.
