Sete Tribunais de Justiça terão 48 horas para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamentos feitos a magistrados que podem ter ultrapassado o limite permitido pela própria Corte. A determinação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi motivada pela divulgação de casos em que juízes receberam remunerações de até R$ 495 mil no mês de maio, período em que já estavam em vigor as restrições impostas pelo STF aos chamados “penduricalhos”.
Foram notificados os Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os presidentes desses tribunais deverão encaminhar ao STF informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho, incluindo as folhas de pagamento completas e a discriminação de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias.
Em decisão proferida em março, o Supremo estabeleceu que essas verbas não podem superar 35% do teto constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil. Também foi autorizada a concessão de um adicional de até 35% para magistrados em fim de carreira, conforme as regras definidas pela Corte.
Moraes advertiu que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento dos dirigentes responsáveis e na adoção de medidas penais, civis e disciplinares. O STF analisará a documentação enviada para verificar eventual descumprimento das normas.
