O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (30) a certidão de trânsito em julgado da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Com a decisão, não cabem mais recursos, e a pena de 5 anos e 3 meses de prisão imposta à parlamentar torna-se definitiva.
A condenação diz respeito ao episódio ocorrido em outubro de 2022, durante o período eleitoral, quando Zambelli foi flagrada perseguindo um homem armado nas ruas de São Paulo. A vítima seria apoiador do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta é a segunda condenação da deputada no STF. Em maio deste ano, os ministros já haviam aplicado 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Com isso, as duas penas serão somadas.
Atualmente, Zambelli está presa na Itália, onde foi detida em julho deste ano, após fugir do Brasil. O Ministério Público italiano emitiu recentemente parecer favorável à extradição da parlamentar, e agora cabe ao Tribunal de Apelação decidir se acata a recomendação.
Caso a corte confirme o parecer, a defesa ainda poderá recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Constitucional da Itália ou a Corte Europeia de Direitos Humanos, alegando eventual violação de garantias constitucionais.
Se a extradição for definitivamente aprovada, o ministro da Justiça da Itália dará a palavra final. As autoridades brasileiras, então, deverão providenciar o retorno da deputada ao país, conforme os prazos e tratados internacionais aplicáveis.
