O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 5 votos a 2, o Ex-Governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. Com a decisão, ele foi declarado inelegível até 2030.
Com a condenação, Castro fica impedido de disputar eleições por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. A decisão afeta diretamente os planos políticos do ex-governador, que havia anunciado pré-candidatura ao Senado após deixar o cargo dentro do prazo de desincompatibilização.
O julgamento analisou recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que anteriormente havia absolvido Castro.
Segundo a acusação, houve uso irregular da máquina pública por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e da descentralização de recursos públicos. O processo aponta que cerca de 27.665 contratações foram realizadas, com gastos aproximados de R$ 248 milhões, o que teria gerado vantagem eleitoral indevida.
A maioria dos ministros do TSE entendeu que as práticas configuraram abuso de poder. Votaram pela condenação Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, que classificou o caso como mais um episódio de práticas graves envolvendo agentes públicos.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Para eles, não houve comprovação de impacto eleitoral direto ou participação pessoal do então governador nas irregularidades.
A defesa de Cláudio Castro afirmou que ele apenas regulamentou normas aprovadas pela Assembleia Legislativa e que pretende recorrer da decisão até a última instância.
Além do ex-governador, o TSE também declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No caso de Bacellar, foi determinada a recontagem dos votos, o que pode resultar na perda do mandato. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.
