Homem acusado de divulgar fotos dos corpos de Marília Mendonça e Gabriel Diniz se torna réu
André Felipe de Souza Alves Pereira, homem acusado de divulgar fotos dos corpos de Marília Mendonça e Gabriel Diniz, tornou-se réu no processo. Isso significa que a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra ele. Como resultado, ele agora responderá judicialmente por cinco crimes.
A seguir, confira os crimes imputados a André Felipe e as penas previstas para cada um:
- Artigo 212 do Código Penal: Vilipêndio a cadáver. Pena: detenção de 1 a 3 anos e multa.
- Artigo 265 do Código Penal: Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.
- Artigo 286 do Código Penal: Incitação ao crime. Pena: detenção de 3 a 6 meses ou multa.
- Artigo 304 do Código Penal: Uso de documento falso. Pena: reclusão de até 6 anos.
- Artigo 20, §1º e §2º da Lei 7.716/1989: Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A denúncia contra o acusado foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Santa Maria, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), no último dia 27 de abril.
Além disso, conforme noticiado pela coluna nesta sexta-feira (12/5), a 2ª Vara determinou que o Twitter excluísse imediatamente o conteúdo divulgado por André Felipe.
Via: Metrópoles
