
O homem acusado de divulgar fotos dos corpos de Marília Mendonça e Gabriel Diniz, André Felipe de Souza Alves Pereira, tornou-se réu.
Isso significa que a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra ele que, agora, passa a responder judicialmente por cinco crimes.
Veja abaixo os delitos e as penas previstas para cada um:
• Artigo 212 do Código Penal: Vilipêndio a cadáver. Pena: detenção de 1 a 3 anos e multa.
• Artigo 265 do Código Penal: Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.
• Artigo 286 do Código Penal: Incitação ao crime. Pena: detenção de 3 a 6 meses ou multa.
• Artigo 304 do Código Penal: Uso de documento falso. Pena: reclusão de até 6 anos de reclusão.
• Artigo 20, §1º e §2º da Lei 7.716/1989: Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa. A denúncia contra André Felipe foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Santa Maria, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), no último 27 de abril.
Como mostrou a coluna, nesta sexta-feira (12/5), a 2ª Vara determinou que o Twitter faça imediatamente a exclusão do conteúdo divulgado por André Felipe.
Via: Metrópoles