A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a empresa Foggo Entertainment retirem do ar, em até 48 horas, conteúdos publicitários ligados à plataforma de apostas Blaze que desrespeitem as regras de transparência previstas na legislação.
A decisão atende parcialmente a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e estabelece que a influenciadora não poderá divulgar conteúdos que prometam ganhos garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, minimizem os riscos financeiros ou incentivem novas apostas para recuperar prejuízos.
A ordem também determina que todas as propagandas identifiquem de forma explícita o caráter publicitário do conteúdo e informem, com destaque, regras de bônus, exigência de depósitos, condições para saque e demais restrições das ofertas.
Em caso de descumprimento, Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 100 mil cada, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.
O desembargador responsável pelo caso rejeitou outros pedidos, como a suspensão de contratos de publicidade firmados com influenciadores e a retirada de todas as publicações relacionadas às plataformas de apostas, pontos que ainda serão analisados durante o processo.
A influencer ainda não comentou a decisão. A empresa responsável pela Blaze afirmou que atua dentro da legislação brasileira e informou que apresentará sua defesa à justiça.
