MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas suspendeu a tentativa da Prefeitura de Manaus, comandada por David Almeida (Avante), de cobrar R$ 8,20 por passagem de ônibus dos alunos da rede estadual de ensino. A medida gerou indignação popular e reacendeu debates sobre a má gestão do transporte público da capital amazonense.
A proposta, considerada abusiva por especialistas em direito do consumidor e entidades estudantis, foi classificada como uma manobra inconstitucional e discriminatória, uma vez que os estudantes da rede municipal continuam isentos. A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público entraram com ações contra a cobrança, apontando violação do direito à educação e à mobilidade urbana.
A tarifa, que representa um aumento de mais de 100% em relação à passagem padrão de R$ 3,80, seria aplicada exclusivamente aos alunos da rede estadual, afetando milhares de famílias de baixa renda. Segundo a DPE-AM, a medida comprometeria seriamente a permanência de jovens na escola.
A decisão judicial que suspende a cobrança é uma derrota significativa para a gestão de David Almeida, que já enfrenta fortes críticas pelo caos no sistema de transporte público, marcado por ônibus sucateados, superlotação e atrasos frequentes.
Escândalos na CMM e crise de credibilidade
Em meio ao impasse da tarifa escolar, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) também vive momentos turbulentos. Durante a sessão desta quarta-feira (18), o presidente da Casa, David Reis (Avante), defendeu a anulação do concurso público de 2024, alegando “indícios de irregularidades” identificados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
A decisão foi duramente criticada por candidatos aprovados, que agora veem seus sonhos frustrados. “Não estamos cancelando o concurso para prejudicar os que passaram, mas para fazer justiça aos mais de 20 mil inscritos que foram enganados”, declarou o vice-presidente da CMM, Jander Lobato (PSD).
O concurso, que oferecia vagas para cargos de níveis Médio e Superior, havia sido realizado em setembro de 2024. Uma nova seleção foi prometida em até 180 dias, com nova banca e garantias de maior transparência.
Projeto de cotas raciais aprovado
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 288/2025, que estabelece cotas raciais em concursos públicos para cargos efetivos da CMM. O presidente David Reis explicou que a ausência desse mecanismo no certame anterior se deu pela falta de base legal, agora sanada com a nova legislação.
Impactos da crise
O conjunto de decisões e escândalos envolvendo a Prefeitura de Manaus e a Câmara Municipal tem gerado desgaste político e desconfiança popular. Entre os principais impactos estão:
- Desaceleração da educação pública com a tentativa de encarecer o acesso ao transporte escolar;
- Perda de credibilidade institucional, com a anulação de um concurso já realizado;
- Aumento da pressão política sobre a gestão David Almeida, às vésperas do calendário eleitoral;
- Insegurança jurídica para os milhares de concurseiros que já haviam feito planos com base no certame anulado.
A expectativa agora gira em torno da recomposição da imagem institucional da CMM e da reestruturação do sistema de transporte público, que se tornou um dos principais gargalos da administração David Almeida, frequentemente acusado de beneficiar empresários do transporte em detrimento da população.
Veja decisão:
