Manaus – A Justiça do Amazonas determinou a liberdade provisória de sete guardas municipais investigados por torturar um morador de rua no Centro de Manaus, no dia 12 de abril de 2025. O episódio foi registrado em vídeo por testemunhas e gerou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa local.
A decisão foi proferida pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. Segundo a magistrada, a liberdade foi concedida mediante cumprimento de medidas cautelares, consideradas suficientes no momento processual atual.
“A liberdade foi deferida de forma condicional ao uso de tornozeleira eletrônica, com base no fato de que nenhum dos policiais foi reconhecido, além da ausência de provas nos autos que sustentem um veredicto condenatório”, explicou o advogado Vilson Benayon, defensor de dois dos guardas investigados.
Medidas restritivas aplicadas aos investigados
Os agentes foram proibidos de exercer suas funções públicas enquanto durar o processo, além de estarem obrigados a cumprir as seguintes medidas:
- Uso contínuo de tornozeleira eletrônica;
- Comparecimento mensal ao juízo responsável pelo caso;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 5h;
- Proibição de contato entre os investigados e com a vítima.
As medidas têm como objetivo garantir a integridade da vítima, preservar a ordem pública e evitar qualquer tipo de interferência nas investigações.
Operação Valentia
O caso é acompanhado desde o início pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que, com o apoio operacional da Polícia Civil (PC-AM), deflagrou no dia 1º de maio a Operação Valentia. A ação visa apurar a conduta dos guardas municipais e reunir provas que sustentem o andamento da investigação criminal.
A operação segue em curso, e o MPAM já colheu diversos depoimentos e evidências. A Promotoria ainda aguarda laudos periciais e imagens adicionais para reforçar a acusação ou confirmar a versão dos suspeitos.
