Na condição de “amigo da corte”, senador quer apresentar dados e argumentos técnicos em favor da licença do Ibama, suspensa por liminar obtida pela ONG Observatório do Clima
AMAZONAS – Como autor do pedido de criação da Subcomissão da BR-319 no Senado e presidente da CPI das ONGs, que investigou a interferência de organizações financiadas com capital estrangeiro para barrar o desenvolvimento da Amazônia, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) ingressou com petição junto à 7ª Vara Ambiental para participar, na condição de amicus curiae, da Ação Civil Pública ajuizada pela ONG Observatório do Clima contra o Ibama e o Dnit, que pede a anulação da licença prévia concedida para a pavimentação do trecho do meio da rodovia BR-319.
Ao participar como colaborador da ação, Plínio Valério pretende fornecer subsídios ao Ministério Público Federal para derrubar os argumentos do Observatório do Clima de que a licença prévia do Ibama é ilegal.
Na guerra de decisões contra e a favor da licença, em julgamento colegiado realizado neste mês, a 6ª Turma do TRF1 restabeleceu a ordem de suspensão dos efeitos da licença prévia.
“No caso presente, é incontestável que a matéria objeto da lide é de inegável interesse nacional e regional, envolvendo os limites e os fundamentos técnico-jurídicos da licença prévia no referente à pavimentação da BR-319.
Além disso, a natureza estrutural da lide, com forte impacto em direitos fundamentais da população da Amazônia, recomenda e exige a participação de vozes institucionais com autoridade legítima para contribuir com o debate público qualificado, como é o caso do requerente”, diz o texto da petição de Plínio Valério.
“A contribuição do senador Plínio como amicus curiae pressupõe representatividade legítima. Sua atuação é notória e indiscutível no debate sobre a reconstrução da BR-319. Sua representação política traduz não apenas o interesse de um grupo ou região, mas a própria voz institucional do Congresso Nacional e, principalmente, do Estado do Amazonas, em matérias relacionadas à fiscalização de políticas ambientais, mobilidade, desenvolvimento da Amazônia e soberania nacional”, afirma o texto da petição.
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