Em um cenário jurídico cada vez mais dinâmico e desafiador, o advogado criminalista assume um papel que vai muito além da simples defesa em processos penais. Para o Dr. Valentin Pellizzari, a advocacia criminal moderna deve unir técnica, sensibilidade e compromisso ético com a defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana.
Segundo o jurista, o Direito Penal precisa ser compreendido como um instrumento de transformação social, e não apenas como ferramenta de punição. Cada caso, em sua visão, exige uma análise minuciosa, uma estratégia personalizada e, sobretudo, o respeito absoluto aos princípios constitucionais e às garantias fundamentais do acusado.
Valentin defende que o verdadeiro papel do advogado criminalista é atuar como mediador entre o rigor técnico e a compreensão humana do conflito. O processo penal, afirma, não pode ser reduzido a números ou estatísticas, pois envolve histórias e trajetórias que merecem atenção e respeito. Por isso, a advocacia deve ser exercida com coragem, propósito e preparo, sempre em busca de uma Justiça ética e humanizada.
Para ele, mais do que litigar, o advogado deve contribuir para a construção de um Direito Penal voltado à ressocialização e ao equilíbrio social. A defesa técnica, explica, não é um ato de oposição ao sistema, mas de preservação do seu sentido mais nobre: garantir que ninguém seja privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
*Cannabis medicinal no Brasil: avanços, desafios e o papel do Direito na garantia do acesso à saúde*
Por Dr. Valentin Pellizzari
O debate sobre o uso da cannabis medicinal no Brasil deixou de ser um tema periférico e passou a ocupar espaço central nas discussões jurídicas e de saúde pública. Na minha atuação, percebo que a crescente demanda por tratamentos à base da planta evidencia não apenas a necessidade de atualização normativa, mas também o papel do Direito na efetivação do direito fundamental à saúde.
Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado, especialmente com as resoluções da Anvisa que permitem a importação e a fabricação controlada de produtos derivados da cannabis, o acesso a esses medicamentos ainda enfrenta barreiras significativas. Burocracia excessiva, custos elevados e a dependência de decisões judiciais transformam um direito previsto em lei em privilégio restrito a poucos.
Esse cenário evidencia o descompasso entre o avanço científico e a lentidão das respostas legislativas. Ao impor obstáculos que dificultam o acesso a terapias comprovadamente eficazes, o Estado pode acabar violando princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. Nesse contexto, considero essencial que os operadores do Direito utilizem os instrumentos jurídicos não apenas para defesa individual, mas também como mecanismo de transformação social e efetivação das garantias fundamentais.
Outro ponto relevante é a insegurança jurídica relacionada à produção e ao cultivo da cannabis para fins medicinais. A ausência de um marco legal claro gera riscos para pacientes, profissionais de saúde e empresas do setor. É necessário que uma política criminal coerente e humanizada reconheça que o uso medicinal da cannabis não se confunde com o uso recreativo, devendo ser tratado como questão de saúde pública.
O grande desafio, na minha perspectiva, é conciliar o controle estatal com o respeito à autonomia médica e aos direitos fundamentais do paciente. A evolução normativa deve acompanhar o avanço científico, garantindo que o acesso à saúde e às terapias inovadoras não seja privilégio de poucos, mas um direito assegurado a todos.
Dr. Valentin Pellizzari – OAB/PR 128.167
Advogado criminalista. Palestrante e professor, com atuação em Direito Penal e Processual Penal. Defensor de uma advocacia técnica, estratégica e humanizada, voltada à efetivação dos direitos e garantias fundamentais.
