A Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quinta-feira, 30/10, nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que altera o Art. 37 da Constituição, para permitir ao professor acumular o cargo com outro cargo de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.
De autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), a PEC 169, corrige uma antiga distorção na legislação, que atualmente só permite a acumulação de um cargo de professor com outro de natureza “técnica ou científica”.
“Parabéns a todos os professores do nosso Brasil. Hoje demos um grande passo para acabar com a insegurança jurídica que existe no nosso país causada pela constituição, pela restrição a profissão do professor”, disse.
Próximos Passos:
O parlamentar explicou que aprovação na Câmara é uma primeira vitória dos educadores brasileiros. A meta agora é buscar a apreciação e votação no Senado Federal.
“O segundo passo, agora para que gente comemore de maneira plena, é a aprovação no Senado Federal. Vamos acionar os senadores de todos os estados para que a gente possa acelerar e ainda este ano ter a aprovação da PEC 169.Conto com você professor”, declarou Capitão Alberto Neto.
Sendo aprovada no Senado Federal, a proposta segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.
Benefício ao professor:
Pela regra atual um cargo de professor só pode ser acumulado com outro técnico ou científico. Essa falta de uma definição clara desses termos tem gerado grande insegurança jurídica e inúmeros processos.
Com a PEC 169/2019, o professor poderá acumular um cargo com outro de qualquer natureza. A proposta é acabar com os questionamentos judiciais e valorizar educadores para exercer múltiplas funções no serviço público.
