Governo publica pacote de medidas para transporte rodoviário e categoria recua de paralisação

A ameaça de paralisação nacional dos caminhoneiros foi desarmada na tarde da última quarta-feira (25) com a publicação de um pacote de medidas do governo federal voltado ao setor de transporte rodoviário de cargas.

A Medida Provisória 1.343/2026 e as Resoluções 6.077 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçam a obrigatoriedade do piso mínimo do frete, uma das principais demandas da categoria desde a greve nacional de 2018.

As novas regras trazem punições progressivas para empresas que descumprirem o piso mínimo e impedem a emissão do Ciot quando o valor do frete estiver abaixo do permitido, tornando ilegal qualquer operação nessas condições.

A MP já está em vigor com validade de 60 dias e ainda passará pelo Congresso Nacional. O cálculo do frete leva em conta o número de eixos, o tipo e volume da carga e as condições de transporte. Reajustes automáticos estão garantidos sempre que o diesel variar 5% ou mais.

Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, as operações de fiscalização foram ampliadas em até 2.000%, o que também abre caminho para identificar casos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor.

Luciano Santos, presidente do sindicato dos transportadores autônomos da Baixada Santista, avaliou que o avanço nas negociações foi fundamental para evitar a paralisação.

O ministro Guilherme Boulos reforçou que o governo reconhece o papel essencial dos caminhoneiros para o abastecimento nacional e prometeu manter canal de diálogo permanente com a categoria para prevenir novos impasses.

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