Presidente criticou empresas de apostas em vídeo nas redes sociais; Supremo realiza audiência pública sobre proibição da atividade nesta terça-feira (3)
BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou a sociedade a acompanhar e pressionar o debate sobre as bets no Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente defendeu que a proteção das famílias brasileiras seja prioridade nas discussões sobre o futuro das apostas no país.
Na manifestação, Lula criticou os interesses de empresas que, segundo ele, lucram com o sofrimento da população. O presidente também destacou a atuação da sociedade civil na defesa da vida e das famílias e pediu participação popular na discussão.
“É hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar”, afirmou.
A manifestação ocorre nesta terça-feira (3), data da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
O encontro foi organizado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade contesta a medida e pede ao Supremo a suspensão da proibição, além do reconhecimento da validade das leis que regulamentam as apostas no Brasil.
A composição da audiência também provocou questionamentos. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a inclusão de mais participantes por avaliar que a lista inicial concentrava entidades esportivas e representantes das operadoras de apostas, o que poderia dificultar uma apresentação equilibrada das diferentes posições.
Após o pedido, Fux incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de outras instituições. Com a ampliação, a relação passou a reunir 34 entidades, órgãos e associações, segundo a Agência Brasil.
O debate retoma uma discussão realizada pelo STF em novembro de 2024, quando especialistas, órgãos públicos e representantes da sociedade civil apresentaram diferentes avaliações sobre os impactos das apostas. A nova audiência reúne argumentos sobre as consequências sociais e econômicas da proibição e tem transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.
Com informações do STF e da Agência Brasil.
