Em mais um passo decisivo para garantir a integração do Amazonas com o restante do país, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que cria a Subcomissão Temporária da BR-319. A subcomissão, composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, terá duração de 360 dias e será presidida pelo próprio senador amazonense.
O objetivo da subcomissão é debater soluções de curto prazo para a pavimentação e reestruturação da rodovia BR-319, ouvindo especialistas das áreas técnica, jurídica e política, e buscando viabilizar o fim do isolamento terrestre do Amazonas.
“Entramos agora com uma ação no STF, relatada pelo ministro Fux, que terá de dizer se nós somos brasileiros ou não. A Constituição garante o direito de que todos somos iguais, mas no Amazonas não estamos sendo iguais. A BR-319, para nós, é a nossa redenção, o resgate da nossa cidadania.”
A BR-319: Uma Estrada, Muitos Significados
A BR-319 é a única ligação terrestre entre o estado do Amazonas e o restante do Brasil. Sua recuperação é vital não apenas para o escoamento de produção e abastecimento da região, mas também para garantir o direito de ir e vir de milhões de brasileiros que vivem na Amazônia.
Durante a pandemia da COVID-19, a precariedade da BR-319 teve consequências trágicas: carretas carregadas de oxigênio ficaram atoladas no trajeto, impossibilitando a chegada em tempo hábil para salvar vidas. A imagem do povo sofrendo, sem acesso a insumos básicos, marcou a memória coletiva do Amazonas.
“E não há quem apague da nossa memória, seja com psiquiatra, com psicólogo, a imagem do povo morrendo asfixiado nos hospitais, e os carros com oxigênio atolados na BR-319.”
ADPF no STF: Um Marco Jurídico Pela Igualdade
Além da ação no Senado, Plínio Valério impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A ação, já distribuída ao ministro Luiz Fux, cobra o direito constitucional da população nortista de ter acesso à mesma infraestrutura garantida a outras regiões do Brasil. O senador argumenta que a omissão na pavimentação da BR-319 fere o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal.
Apoio do Senado e Reconhecimento da Urgência
A iniciativa de Plínio Valério recebeu o apoio do presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), que ressaltou a importância estratégica da BR-319 não só para o Norte, mas para todo o Brasil:
“A pavimentação da BR-319 é indispensável não apenas para Amazonas e Rondônia, mas para o país. Somos estados irmãos e vizinhos. A estrada é uma conexão vital. Quando a seca baixa o rio, a única alternativa é a BR-319, e ela está inviabilizada. Precisamos de soluções de curto prazo, porque as de longo prazo já estão causando sofrimento.”
O Requerimento Aprovado
“Requerimento de criação da Subcomissão Temporária com cinco membros titulares e cinco membros suplentes para, em 360 dias, examinar a grave situação criada pela deterioração da BR-319, rodovia que viabiliza o contato da Região Norte com o restante do Território Nacional, e sugerir providências para a solução no menor tempo possível, diante das dificuldades impostas aos moradores de toda essa região e dos problemas econômicos gerados pela atual conjuntura.”
