Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta segunda-feira (17) para um ponto decisivo no processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes contra a democracia. A Corte publicou a ata que oficializa a decisão da Primeira Turma, que rejeitou por unanimidade os primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.
A publicação confirma a derrota nos embargos de declaração, recurso usado para apontar supostos erros, contradições ou omissões na sentença. Agora, Bolsonaro fica mais próximo de receber uma ordem de prisão. O próximo passo será a publicação do acórdão, documento com os votos detalhados dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A expectativa é que isso ocorra até terça-feira (18), o que iniciaria a contagem dos prazos para novos recursos já na quarta (19).
Com Bolsonaro já em prisão domiciliar por outro processo, os prazos são corridos, mesmo em feriados e fins de semana, e só são prorrogados quando o último dia cai no sábado ou domingo.
Após a publicação do acórdão, os advogados terão basicamente duas opções para tentar atrasar a prisão imediata:
DECLARAÇÃO – Pode ser apresentado em até cinco dias. Porém, se Alexandre de Moraes considerar o recurso apenas protelatório, a ordem de prisão pode sair ainda na última semana de novembro.
EMBARGOS INFRINGENTES – Esse tipo de recurso só prospera quando há ao menos dois votos divergentes, o que não é o caso. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro. Assim, o pedido deve ser negado.
Ainda caberia um agravo, mas não possui efeito suspensivo — ou seja, não impede a prisão.
A mudança de Fux para a Segunda Turma impede sua participação em novos julgamentos relacionados ao caso, o que reduz ainda mais as chances de sucesso da defesa. Ministras e ministros da Primeira Turma também já deram sinais de que não veem fundamentos para novas manobras jurídicas.
O local de cumprimento da pena ainda está em discussão. Entre as possibilidades:
Ala especial no Complexo da Papuda, em Brasília
Instalação restrita em prédio da Polícia Federal
Unidade militar adaptada
Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a cela especial. A defesa, entretanto, deve pedir prisão domiciliar por motivos de saúde, alegando agravamentos ligados à facada de 2018 e problemas dermatológicos. O STF já concedeu benefício semelhante a Fernando Collor, que hoje cumpre pena em casa.
Bolsonaro está há mais de cem dias em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por suposta tentativa de obstrução das investigações do caso do golpe.
