O jurista e professor amazonense Dr. Fábio Lopes Alfaia lança, pela Editora Tirant lo Blanch, a obra “A Abordagem Pragmático-Institucional do Direito: os artigos 20 a 24 da LINDB”, resultado de sua tese de doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
O livro aprofunda a análise sobre os impactos da Lei nº 13.655/2018, que inseriu os artigos 20 a 24 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A norma estabeleceu novos parâmetros de racionalidade, previsibilidade e responsabilidade para as decisões jurídicas e administrativas no país, promovendo uma reflexão sobre a necessidade de maior coerência e transparência no processo decisório.
Na obra, o autor propõe a abordagem pragmático-institucional, que une o pragmatismo, a atenção às consequências concretas das decisões, ao institucionalismo, centrado no respeito aos limites e critérios do sistema jurídico.
A pesquisa percorre temas fundamentais como a motivação das decisões (art. 20 da LINDB), regras de transição e segurança jurídica (art. 23), proporcionalidade e derrotabilidade normativa e a modulação de efeitos jurídicos (art. 24).
Segundo o Dr. Fábio Alfaia, “o Direito brasileiro passa por uma transformação paradigmática: decisões judiciais e administrativas não podem se sustentar apenas em abstrações, mas devem considerar os efeitos práticos que irradiam na vida social e institucional”.
Com linguagem técnica e crítica, a obra se apresenta como uma referência indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, gestores públicos e pesquisadores. O livro oferece uma leitura contemporânea e aprofundada sobre os desafios que a LINDB impõe à segurança jurídica e à teoria da decisão no Estado de Direito.
